Anais de eventos
Fazer morrer, deixar viver: modos de operação do racismo da biopolítica à necropolítica.
Anais do VI Colóquio Nacional Michel Foucault - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Buscar-se-á desenvolver na presente comunicação a temática do racismo e sua forma de operar dentro de um contexto no qual se verifica a existência de uma biopolítica, e, posteriormente, de uma necropolítica; com enfoque no seu potencial de dividir e estigmatizar populações. Para isso, faz-se necessário identificar a atuação do racismo de Estado trabalhado por Michel Foucault no curso Em Defesa da Sociedade (2005) e de outras formas de racismo no cenário capitalista em dois momentos distintos: o primeiro englobando o período de atuação da biopolítica, e o segundo, a partir da segunda metade do século XX, em que verifica-se a insurgência do que Achille Mbembe (2003) chama de necropolítica. Destarte, o caminho a ser seguido inicia-se na explanação do conceito de biopolítica, enfatizando a necessidade verificada na fase de expansão do capitalismo em manter corpos vivos, dóceis e produtivos; seguida da análise do racismo de Estado tal qual pensado por Foucault como produtor de cisões e diferenças dentro do corpo social; a identificação das alterações de contexto do capitalismo como sistema econômico, pautada nas diferenças da fase expansionista e de consolidação para a fase de declínio e crise mundial; e, por fim, a consideração da necropolítica como possível forma de atualização, expansão e deslocamento do pensamento foucaultiano para as periferias do capitalismo na fase de crise do sistema, no qual o modo de operar da política passa a ser o “trabalho de morte”.
Data de publicação: setembro de 2019.
Da inconstitucionalidade do cárcere: "direitos humanos para humanos direitos".
Anais da Semana Acadêmica Dilemas Jurídicos: Homenagem ao Prof. Dr. Cleverson Leite Bastos – FESP/PR
Não por acaso, séculos após o fim do regime colonialista e a abolição da escravidão em território brasileiro, pesquisadoras e pesquisadores do fenômeno do encarceramento em massa denunciam que o alvo preferencial do poder punitivo do Estado persiste sendo a população negra e economicamente vulnerável: o mais recente Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias informa que 66,31% da população carcerária é composta por indivíduos autodeclarados pretos ou pardos. Atesta-se, sob este prisma, que o critério racial permanece sendo de extrema relevância para os processos de criminalização secundária e para a seletividade penal.
Data de publicação: dezembro de 2020.
Notas preliminares sobre os estudos decoloniais e as epistemologias do Sul
Anais da Semana Acadêmica Dilemas Jurídicos: Homenagem ao Prof. Dr. Cleverson Leite Bastos – FESP/PR
Busca-se, com o presente trabalho, delinear algumas das principais categorias e definições mobilizadas para a construção dos estudos decoloniais, com base na produção teórica latino-americana. Torna-se, para tal, aos escritos de Aníbal Quijano (2005; 2007), Luciana Ballestrin (2013), María Lugones (2020) com o objetivo de explicitar de que modo a vertente latino-americana se estabelece no contexto das teorias pós-coloniais e decoloniais e formula alternativas à problemática da dominação epistemológica do pensamento eurocêntrico.
Data de publicação: dezembro de 2020.
Da plantation ao cárcere: racismo e colonialidade do poder punitivo no Brasil
Pretende-se elucidar os modos de atuação do sistema de justiça criminal brasileiro, principalmente no que concerne à instituição do cárcere, por meio de mecanismos baseados na lógica colonial e nos discursos construídos em torno da ideia de "raça". A partir da problematização dos dados a respeito da presença majoritária da população negra no cárcere, bem como dos processos de criminalização historicamente responsáveis pela associação da figura do criminoso a teorias racistas, atesta-se a continuidade da subjugação, opressão e subalternização oriundas da escravização de povos africanos até o século XXI, implicando assim em uma retroalimentação da colonialidade por meio do poder punitivo no Brasil. Significa dizer que a criminalização e as dinâmicas de encarceramento contemporâneas produzem e são produzidas por discursos de cunho racista criados e difundidos desde a colonização. Deste modo, parece seguro concluir que as constantes violações que ocorrem corriqueiramente no interior dos estabelecimentos carcerários apresentam justificativas semelhantes àquelas que permitiram o advento do regime escravocrata implementado na plantation, de tal sorte que o corpo negro, seja ele outrora escravizado ou atualmente encarcerado, seja relegado a uma morte-em-vida ou a uma zona do não-ser.
Data de publicação: outubro de 2021.
Biopolíticas afirmativas: uma análise a partir do modo de vida quilombola
A presente comunicação almeja investigar o conceito de biopolítica afirmativa, na esteira do pensamento de Esposito (2017) e Lemm (2020), a partir do modo de vida quilombola enquanto resistência e alternativa às políticas de morte e genocídio em curso no Brasil desde a colonização. Conforme enfatizado por Bispo (2015), o quilombo, que outrora figurou na legislação brasileira como denominação de uma organização criminosa, com o advento da Constituição Federal de 1988 reaparece como uma organização de direito a partir da reivindicação dos sujeitos quilombolas. Assim o é, vale destacar, pelo êxito da resistência daqueles que usaram subverter a ordem político-jurídica da plantation e a colonialidade do poder que persiste até os dias de hoje. A visão quilombola, além opor-se à política que instrumentaliza a vida, parece apresentar uma possibilidade de construção de biopolíticas afirmativas: ao resgatar "a memória e a atitude de quem resistiu à assimilação forçada dos negros escravizados na Colônia e no Império e dos negros libertos na República racista" (2015, p. 11), traz à tona uma alternativa. Bispo a narra através de sua escrita biográfica enquanto quilombola e baseado no modelo de biointeração, o qual é descrito como uma possibilidade de convivência harmoniosa entre diversos povos humanos e outros que humanos. A elaboração do pensamento negro e quilombola, bem como a ressignificação de conceitos como os de "quilombo" propostas por tais comunidades, demonstra que, se podemos versar sobre políticas de morte e de extermínio, também podemos – e devemos – versar sobre políticas de vida e políticas afirmativas.
Data de publicação: dezembro de 2021.